Unificamos a Energia para ajudá-lo a reduzir suas contas de consumo
WhatsApp:
(34) 99170-1010
Av. Cesário Alvim, 818, Centro, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil
E-mail:
info@eubras.com.br
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
AGÊNCIA VIRTUAL DA EUBRAS (AGV)
Muito obrigado por utilizar a Agência Virtual da EUBRAS (“AGV” ou “Agência Virtual”). A Agência Virtual pertence ao PRONEC – Programa Nacional de Educação e Cultura diante da EUBRAS – Energia Unificada do Brasil, com sede na Cidade de Uberlândia/MG, na Avenida Cesário Alvim, nº 818, Bairro Centro, inscrita sob o CNPJ nº 64.271.901/0001-09.
Nós da EUBRAS valorizamos e respeitamos a privacidade de nossos funcionários, prestadores de serviços, clientes, fornecedores e parceiros. Entendemos que o uso dos dados pessoais deve ser utilizado de maneira responsável e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como finalidade principal regular as condições gerais de acesso e utilização de nossa Agência Virtual pelos seus Usuários (“Você”, “Usuário(s) ou “Titular(es) dos Dados”), em especial, com relação aos seus recursos, funcionalidades e serviços oferecidos (os “Serviços”), bem como com relação aos dados pessoais (os “Dados Pessoais”) que a EUBRAS trata ao realizar o atendimento.
Ao se cadastrar em nossa Agência Virtual e utilizar os Serviços disponíveis, o Usuário concorda expressamente com os termos e condições contidos nos presentes Termos. Portanto, solicitamos que leia estes Termos cuidadosamente.
Caso não concorde com estes Termos, por favor, não utilize nossa Agência Virtual ou as funcionalidades disponibilizadas por meio dela. Todavia, pedimos a gentileza de informar a EUBRAS através do e-mail: privacidade@eubras.com.br sobre sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a futura revisão destes Termos.
Alguns Serviços disponibilizados poderão requerer termos e condições específicos, que serão divulgados oportunamente e serão complementares aos presentes Termos.
A Agência Virtual é destinada para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos residentes e domiciliadas no Brasil, que sejam titulares ou representantes legais de pessoas jurídicas que sejam titulares de contratos de fornecimento de energia elétrica em áreas fornecidas pela EUBRAS, na modalidade de baixa tensão (BT), Média Tensão (MT) e Geração Distribuída (GD).
Também poderão utilizar as funcionalidades da Agência Virtual as pessoas físicas que desejarem contratar os serviços da EUBRAS, bem como os representantes legais de pessoas jurídicas que tenham a intenção de contratar os serviços da EUBRAS ou solicitar serviços de atendimento emergenciais.
A Agência Virtual da EUBRAS (AGV) visa oferecer uma plataforma eletrônica para que nossos clientes possam interagir conosco diretamente do computador, com segurança e comodidade.
4.1. DO CADASTRO DE CLIENTES
Para fazer uso da Agência Virtual será necessário realizar um cadastro de Usuário. Neste procedimento de cadastro serão solicitadas informações constantes do cadastro do titular da conta com a EUBRAS, para fins de verificação da autenticidade do cadastro. Tais informações são necessárias para protegermos as suas informações de acessos indevidos.
Realizadas estas conferências, o acesso ao aplicativo será realizado por meio de CPF, Número da instalação ou medidor e uma senha atribuída pelo Usuário no momento do cadastro.
A EUBRAS também permite que os Usuários acessem a Agência Virtual através de login pelas redes sociais do Usuário. Alguns serviços podem não estar disponíveis para os Usuários que optarem por essa forma de acesso.
4.2. OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA AGÊNCIA VIRTUAL DA EUBRAS (AGV)
A Agência Virtual oferece os seguintes Serviços para seus Usuários:
A EUBRAS se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades da Agência Virtual, bem como suspender temporariamente seu funcionamento, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.
4.3. DO ENVIO DE DOCUMENTOS
Para a prestação dos Serviços disponíveis na Agência Virtual poderá ser necessário enviar ou receber documentos pessoais ou relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Todo e qualquer documento deverá ser encaminhado exclusivamente por meio do canal de autoatendimento disponibilizado pela Agência Virtual. Este canal permitirá que a EUBRAS dê a adequada proteção para as suas informações.
A Agência Virtual conta com a ferramenta de vídeo atendimento, visando oferecer uma alternativa para que nossos clientes possam receber, de modo remoto, através de chamadas de vídeo, o mesmo atendimento que receberiam em nossos postos de atendimento presenciais, com segurança e comodidade.
5.1. QUEM PODE UTILIZAR
A ferramenta de vídeo atendimento é destinada para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos residentes e domiciliadas no Brasil, que sejam titulares ou representantes legais de pessoas jurídicas que sejam titulares de contratos fornecimento de energia elétrica em áreas fornecidas pela EUBRAS, nas modalidades de Baixa Tensão (BT), Média Tensão (MT) e Geração Distribuída (GD).
Também poderão utilizar a ferramenta de vídeo atendimento as pessoas físicas que desejarem contratar os serviços da EUBRAS, bem como os representantes legais de pessoas jurídicas que tenham a intenção de contratar os serviços da EUBRAS.
5.2. DO CADASTRO E AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS
Para fazer uso do canal de atendimento, o Usuário deverá estar cadastrado na Agência Virtual.
Após o cadastro na Agência Virtual, o Usuário deverá acessar a modalidade de vídeo atendimento, disponível na Agência Virtual da EUBRAS e escolher o serviço para o qual busca o atendimento, na sequência, solicitar o agendamento do atendimento por vídeo. O Usuário será, então, direcionado automaticamente para o site de um parceiro EUBRAS para a realização do agendamento.
O Usuário realizará o agendamento na data e horário escolhidos e receberá um e-mail automático enviado por agendamento@eubras.com.br, confirmando o agendamento, bem como, contendo instruções para acessar o vídeo atendimento e o link de acesso para a chamada.
As imagens e o áudio do atendimento virtual dos Usuários não serão gravados e/ou armazenados pela EUBRAS ou por qualquer parceiro da EUBRAS. Caso seja utilizado o recurso de chat disponível no vídeo atendimento, haverá apenas o armazenamento do histórico desta conversa.
5.3. OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA FERRAMENTA DE VÍDEO ATENDIMENTO
A ferramenta de vídeo atendimento se destina aos seguintes Serviços:
A EUBRAS se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades de sua ferramenta, bem como suspendê-la temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio.
5.4. DO ENVIO DE DOCUMENTOS
Para a prestação dos Serviços poderá ser necessário enviar ou receber documentos pessoais ou relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Todo e qualquer documento deverá ser encaminhado exclusivamente por meio do canal de autoatendimento disponibilizado. Este canal permitirá que a EUBRAS dê a adequada proteção para as suas informações.
Durante o atendimento, os nossos colaboradores também poderão solicitar documentos, a medida em que sejam necessários para realizar o atendimento. Estes documentos também deverão ser encaminhados exclusivamente pela plataforma de autoatendimento.
A EUBRAS adota todas as medidas de salvaguarda adequadas e consistentes, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para proteger os dados dos Usuários e fornecer os Serviços com transparência, segurança e responsabilidade.
O acesso às informações coletadas está restrito apenas a pessoas autorizadas. As pessoas que utilizarem os dados e informações indevidamente estarão sujeitas às medidas legais, bem como as penalidades da legislação.
Estes Termos contêm disposições a respeito da proteção dos dados pessoais utilizados para as finalidades relacionadas aos Serviços. O tratamento dos dados em questão cumpre com os princípios de proteção de dados constantes da legislação em vigor.
Todas as questões relacionadas com o tratamento de Dados Pessoais são baseadas na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível no Portal EUBRAS: https://eubras.com.br/politicas-de-privacidade/.
A EUBRAS respeita os seus direitos de personalidade e privacidade, e desde já se compromete a tratar os Dados Pessoais e as demais informações de seus clientes conforme descrito nestes Termos e de acordo com a legislação aplicável.
Os seus Dados Pessoais ou dados da empresa que representa são utilizados pela EUBRAS para que possamos prestar os serviços que foram contratados pelos Usuários, em atendimento das obrigações legais ou regulatórias inerentes para as empresas fornecedoras de energia elétrica, inclusive, a Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL, para solução de possíveis litígios que venham a ocorrer, e no interesse do usuário dos serviços ou da própria EUBRAS.
7.1. ACESSO À AGÊNCIA VIRTUAL
Para fazer uso da Agência Virtual, será necessário realizar um cadastro de Usuário. Neste procedimento serão solicitadas informações de cadastro constantes no cadastro do titular da conta com a EUBRAS. Tais informações são necessárias para protegermos as suas informações de acessos indevidos.
Caso o Usuário ainda não seja cliente EUBRAS, o cadastro será realizado diretamente no canal de autoatendimento, solicitando informações necessárias para a verificação de autenticidade do solicitante.
Realizadas estas conferências, o acesso ao aplicativo será realizado por meio de usuário (login) e uma senha atribuída pelo Usuário no momento do cadastro.
7.2. DA UTILIZAÇÃO DA AGÊNCIA VIRTUAL
Ao acessar a Agência Virtual da EUBRAS (AGV), o Usuário poderá realizar uma série de interações com a EUBRAS relacionadas com o seu contrato de fornecimento de energia elétrica.
Ao usar a ferramenta de vídeo atendimento, o Usuário será atendido por colaboradores da EUBRAS, que só poderão acessar o vídeo atendimento mediante autenticação com usuário e senha disponibilizados apenas para os colaboradores da EUBRAS responsáveis pelo atendimento.
Para utilização da Agência Virtual da EUBRAS (AGV), poderão ser utilizados os seguintes dados (os “Dados Pessoais”):
| Atividade | Descrição da Atividade | Dados Pessoais |
| Vídeo Atendimento | Realização de atendimento por chamada de vídeo | · Imagem;
· Voz. |
| Cadastro do Usuário | Realização de cadastro do Usuário para acesso e utilização da Agência Virtual da EUBRAS (AGV), bem como para a utilização da ferramenta de vídeo atendimento | · Nome;
· Número do CPF · Número do CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica · Data de nascimento; · E-mail; · Número do celular. |
| Atualização de cadastro do cliente | Solicitação de correção cadastral nos dados do cliente | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor; · Endereço; · E-mail; · Número do celular |
| Histórico de Atendimento | Consulta a protocolos nos canais de relacionamento | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
| Histórico de Contas | Verificar informações das faturas dos últimos 12 meses | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
| Segunda via | Emissão da segunda via da fatura de energia elétrica pendente de pagamento | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
| Código de barras | Solicitação de código de barras para efetuar o pagamento da fatura de energia | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
| Estou sem luz | Registro / comunicação de falta de energia em instalação vinculada ao cliente | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
| Informar leitura | Informar a leitura do medidor | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor; · Leitura do medidor. |
| Informar conta paga | Registro de informação sobre o pagamento da fatura para evitar suspensão do fornecimento | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor; · Data de pagamento da conta. |
| Conta por e-mail | Forma de recebimento mensal (correios ou e-mail) | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor; · e-mail. |
| Alterar data de vencimento | Alterar o vencimento para o dia 01, 06, 11, 17, 22 ou 27 | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor; · Data de vencimento. |
| Religação | Solicitação de religação de instalação de baixa tensão com fornecimento suspenso | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
| Alterar endereço de entrega de conta | Permite alterar o endereço de entrega da fatura de energia | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor; · Endereço. |
| Débito automático | Cadastro para efetuar o débito automático do valor da fatura de energia; | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor; · Dados bancários. |
| Acompanhamento de chamado | Visualizar o status de detalhamento dos atendimentos comerciais e emergências nos último 90 dias | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
| Declaração de quitação | Emissão de segunda via do comprovante anual de quitação de débitos | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
| Solicitação de classificação | Solicitar reavaliação da classificação e atividade na unidade consumidora | · Número do CPF;
· Número da instalação ou medidor · Documentos comprobatórios conforme disposto na Resolução Normativa Aneel nº 800 de 19 de dezembro de 2017:Informações de Raça ou Origem Étnica; comprovação de renda; · Laudo médico (para clientes prioritários).
|
| Parcelar débito | Parcelamento de débitos existentes. (exceto consumo irregular /processo judicial) | · Número do CPF/CNPJ;
· Número da instalação ou medidor. |
Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados, de forma individualizada ou não, para fins estatísticos, de planejamento de fiscalização, auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para a melhoria dos serviços já existentes, bem como melhora dos processos de atendimento ao usuário.
Informamos que as imagens e o áudio do atendimento virtual realizado através da ferramenta de vídeo atendimento não serão gravadas e/ou armazenadas pela EUBRAS ou por qualquer parceiro da EUBRAS. Caso seja utilizado o recurso de chat disponível no vídeo atendimento, haverá apenas o armazenamento do histórico desta conversa.
Não permitimos também a gravação de imagens e áudio do vídeo atendimento tanto pelos Usuários quanto pelos atendentes da EUBRAS.
7.3. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO TRATADOS
Os seus Dados Pessoais serão tratados enquanto houver o fornecimento de energia elétrica para o Usuário ou para a empresa que o Usuário representa. Após o término da relação de fornecimento, alguns dados ainda serão mantidos e armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos por período de até 10 anos.
Após este prazo, os seus dados passarão por processo de eliminação ou anonimização, conforme o caso.
Ao utilizar os serviços disponíveis na Agência Virtual, o Usuário, seja ele Cliente ou Usuário dos Canais de Representação, garante que os Dados Pessoais e demais informações cadastrais fornecidos à EUBRAS são precisos e verdadeiros. Além disso, o usuário é responsável por atualizar os dados registrados junto à EUBRAS, sempre que necessário, para assegurar que a informação esteja continuamente atualizada e completa.
O Usuário concorda em:
Usuários que utilizam os Canais de Representação que tenham mais de 6 (seis) meses sem nenhum acesso a AGV poderá ter sua chave bloqueada pela EUBRAS, a seu critério, sem a necessidade de nenhuma notificação prévia ao usuário.
Em caso de descumprimento, por parte do Usuário, de suas obrigações estabelecidas na cláusula oitava (8) a EUBRAS se reserva o direito de:
A EUBRAS se reserva ao direito de fiscalizar todo o histórico de acesso do Usuário para avaliar qualquer inconsistência ou anormalidade no volume de consultas e solicitações de serviços.
A EUBRAS compartilha Dados Pessoais com terceiros, visando garantir a operação, fornecimento, aprimoramento, integração e suporte aos serviços de fornecimento de energia elétrica. O compartilhamento com terceiros ocorrerá quando:
A EUBRAS poderá compartilhar os Dados Pessoais de seus clientes com órgãos públicos em virtude de convênios específicos firmados para essa finalidade, desde que se enquadrem nas previsibilidades legais. Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.
Alguns Serviços oferecidos pela Agência Virtual, como por exemplo, o recurso de agendamento do vídeo atendimento será feita através de site de parceiro da EUBRAS, tendo a EUBRAS concedido os poderes e direitos necessários para tanto. Ainda, determinados recursos, funcionalidades e ferramentas poderão ser de propriedade de terceiros, sendo que, neste caso, a EUBRAS detém os direitos, autorizações e licenças necessárias. Nestas situações, a EUBRAS realizará o compartilhamento de seus dados no estrito propósito de proporcionar a utilização dos serviços da Agência Virtual da EUBRAS (AGV), incluindo a ferramenta de vídeo atendimento, pelo Usuário.
Os referidos parceiros e os prestadores de serviços da EUBRAS encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus dados e informações, coerentes com o disposto nestes Termos e na Política de Privacidade da EUBRAS, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão de sua localização.
A EUBRAS não envia nem enviará e-mails com ofertas, promoções ou solicitação de confirmação de informações, nem autoriza que terceiros façam isso em seu nome. Caso receba algum material cujo conteúdo seja suspeito (e-mails com promessas, ofertas, ou facilidades, solicitando seus dados pessoais ou dados de sua instalação, por exemplo), entre em contato com a EUBRAS pelos canais oficiais disponíveis no Website da EUBRAS e na Agência Virtual.
Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo, nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes de qualquer funcionalidade da Agência Virtual da EUBRAS, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da EUBRAS ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros, conforme a legislação de direitos autorais. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da EUBRAS por terceiro, sem o seu consentimento prévio.
A EUBRAS possui sólida Política de Segurança e da Informação, a qual é regularmente revisitada por meio de auditorias e inspeções, e atualizada de forma consistente com as melhores práticas de segurança de informação.
A EUBRAS utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos dados e informações coletados.
Caso tenha qualquer questão em relação a estes Termos e Condições de Uso, ou queira solicitar esclarecimentos com relação ao tratamento dos Dados Pessoais pela EUBRAS, por favor, entre em contato conosco pelo telefone 116.
Fica eleito o Foro da Comarca em que a unidade consumidora sob titularidade do Usuário esteja instalada para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que serão regidos pelas leis brasileiras.
Estes Termos poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela EUBRAS, sem qualquer necessidade de aviso prévio ao Usuário.
Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação no nosso aplicativo.
Termo atualizado em: 10/07/2023.
Li e concordo com o termo de uso.
Caso não concorde com os termos de uso, pedimos a gentileza de informar à EUBRAS acerca de eventual discordância, através do e-mail: privacidade@eubras.com.br. Após envio do e-mail, os fundamentos de discordância serão analisados, de forma a avaliar a futura revisão destes Termos. Utilize nosso atendimento através do telefone 116, ou em uma de nossas agências.